Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura. Jornada reduzida.

A Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão do Técnico em Radiologia, dispõe, em seu art. 11, § 2º, serem aplicáveis as previsões dessa legislação, no que couber, aos Auxiliares de Radiologia que trabalham com câmara clara e escura, sendo certo que o seu art.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Recurso de revista. Jornada contratual de seis horas. Extrapolação. Intervalo intrajornada devido.

Inviável recurso de revista que pretende a reforma de decisão conforme com esse entendimento, que se encontra firme no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-357.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.